Vereador Admir Ferro


Admir Ferro, Diretor de Serviços ao Cidadão da Prodesp recebe, na sede da empresa,  o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), deputado estadual Alex Manente (PPS),

Secretário de Obras Paulinho Serra. Secretário de Gabinete Tiago Nogueira e Secretário de Comunicação Leandro Laranjeira

Prefeito e Prodesp tratam

do Poupatempo Sto André

O Diretor de Serviços ao Cidadão da Prodesp, Admir Ferro recebeu na tarde desta quarta feira (27.03), na sede da empresa, o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT) para tratar da implantação de uma unidade do Poupatempo na cidade.

O Poupatempo deverá ser instalado em área que pertenceu à empresa Rhodia, ao lado do terminal rodoviário do centro de Santo André e que foi adquirida pela Prefeitura com esta finalidade.

No encontro Admir Ferro esclareceu que a orientação do governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Gestão Davi Zaia é de instalar o Poupatempo na cidade no menor prazo possível. No entanto, embora a Prefeitura disponha de novo laudo da Cetesb atestando a descontaminação da área, falta ainda a Prefeitura apresentar outros documentos para que a empresa de meio ambiente emita o laudo de descontaminação da área. A partir de então, será possível celebrar o convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado.

Pendências

Admir Ferro explicou que a Prodesp precisa de uma lei, aprovada pelo Poder Legislativo, que faça a cessão do local pelo prazo mínimo de 20 anos.

Segundo Admir, a cessão é necessária porque o Estado fará investimentos de reformas e adaptação do prédio. E também vai adquirir equipamentos para instalar no local.

Os demais documentos são pendentes entre a Prefeitura e a Cetesb são: declaração de responsabilidade referente ao relatório apresentado, assinado pelo responsável legal e técnico; estabelecimento de área de restrição de uso das águas subterrâneas na área do prédio; cópia atualizada da matrícula do imóvel para emissão do termo de reabilitação da área, além de resultados das analises de amostras de solo conforme norma 10004 da ABNT, previstas no plano de intervenção, bem como os documentos referentes ao destino do solo contaminado removido.

Prefeitura

O prefeito Carlos Grana comprometeu-se a enviar projeto de Lei à Câmara nos próximos dias e agilizar a juntada dos demais documentos. Ele esteve acompanhado do deputado estadual Alex Manente (PPS), do Secretário de Obras da Prefeitura, Paulinho Serra e do Coordenador de Comunicação Leandro Laranjeira.

 



Escrito por Admir Ferro às 14h43
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Admir Ferro pede ao MP

que apure denúncias sobre

a Educação de Marinho

 

Presidente dó PSDB de São Bernardo protocola oito novas representações

 

O presidente do Diretório Municipal do PSDB de São Bernardo, ex-vereador Admir Ferro, protocolou no Ministério Público da Comarca oito representações solicitando investigação de graves denúncias sobre irregularidades cometidas na área de Educação do município nos últimos quatro anos do governo do prefeito Luiz Marinho (PT).

Nas representações, Admir explica exerceu seis mandatos sucessivos como vereador, desde 1989. No entanto, na mais recente Legislatura (2009-2012) não conseguiu instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para esclarecer as denúncias que chegaram ao seu conhecimento. Isto ocorreu porque seus requerimentos foram obstruídos pela maioria governista do Legislativo.

Ele explica que, ao final do mandato, o regimento da Casa determina que os requerimentos sejam arquivados. Ao mesmo tempo, lembra que é função do Ministério Público, desde que acionado, dar prosseguimento às investigações.

 

Merenda, uniformes, netbooks

 

Nas petições Admir – que também é advogado - aponta graves irregularidades praticadas no âmbito da pasta da Educação, comandada pela Secretária Creuza Repulho. Às petições, Admir anexou documentos, depoimentos de cidadãos e recortes de notícias veiculadas pela imprensa no período.  

As representações tratam de queda da qualidade da merenda escolar servida aos alunos da rede de ensino do Município, irregularidades na compra e distribuição de uniformes e de material escolar; aquisição e distribuição de brinquedos além da compra e distribuição de netbooks.

Admir pede também que o Ministério Público esclareça as circunstâncias que envolveram a realização da I Feira Literária promovida pela administração do prefeito Luiz Marinho (PT).

 

Constituição

 

Admir explica que o apelo ao MP é assegurado pela Constituição Federal, que garante o exercício da cidadania. E lembra que sua iniciativa procura impedir que as denúncias deixem de ser apuradas em virtude do arquivamento dos requerimentos apresentados ao Legislativo durante o mandado concluído em dezembro passado.   

 

Em dezembro passado, Admir Ferro deu entrada no Ministério Público com outras representações pedindo investigação de contratos milionários firmados entre a Prefeitura e a Construtora OAS desde 2009, que totalizam R$ 1, 032 bilhão.

 

Empreiteiras

 

Chamam a atenção, além dos contratos milionários, as doações que a empresa fez para as duas campanhas eleitorais do prefeito Luiz Marinho (PT). Juntas, OAS e Emparsanco – outra empresa privilegiada com contratos milionários pelo governo Marinho - doaram R$ 370 mil para as duas campanhas eleitorais do prefeito, em 2008 e neste ano. As companhias enviaram ainda R$ 5, 450 milhões ao PT neste ano. Parte dessa verba também foi utilizada por Marinho, que realizou, mais uma vez, uma das mais caras campanhas eleitorais do País.

 

Apuração

 

A relação entre a administração municipal e a empreiteira já estava na mira do MP. Os valores dos contratos são exorbitantes. De tudo o que a Prefeitura arrecadou em quatro anos, 6% foram para as contas da construtora. Significa dizer que, a cada R$ 100 pagos de tributos pelo contribuinte no mandato de Marinho, R$ 6 pararam nos cofres de uma única empresa.

 

Aditamentos

 

Outro aspecto que levanta suspeita é o termo aditivo celebrado para concluir o Conjunto Habitacional Núcleo Jardim Esmeralda e Silvina Oleoduto. A obra começou em setembro de 2009, contratada por R$ 85,9 milhões. No entanto, termos aditivos atingem R$ 242 milhões e elevam os custos para R$ 327,9 milhões.

Aditamento de 185% na intervenção confronta a Lei de Licitações. A norma determina ajustes de no máximo 25% sobre o valor contratado. Neste caso, o teto seria de R$ 21,4 milhões. O desrespeito ao percentual pode acarretar sanções ao prefeito, já que na obra pode haver indícios de superfaturamento.

A relação entre a municipalidade e a OAS é motivo de outros questionamentos. Em novembro a assessoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação da Prefeitura que resultou na contratação do Consórcio Ribeirão dos Couros, por R$ 146,5 milhões, para fazer obras viárias na cidade. OAS e Emparsanco integram o consórcio.

Parecer de técnicos da área de engenharia do TCE aponta que a concorrência foi dirigida, pois houve cláusulas que limitaram a participação de outras empresas no certame.

 

 

 



Escrito por Admir Ferro às 10h13
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