Vereador Admir Ferro


 

Admir Ferro vai ao MP para

apurar contratos de Marinho

 

Vereador encerra mandato protocolando várias representações sobre suspeitas de irregularidades e superfaturamento na Prefeitura

 

O vereador Admir Ferro, líder da bancada do PSDB na Câmara de São Bernardo protocolou representação no Ministério Público pedindo investigação dos contratos milionários firmados entre a Prefeitura e a Construtora OAS desde 2009, que totalizam R$ 1,032 bilhão.

Esta foi a primeira de uma série de representações que o parlamentar vai apresentar ao MP até 31 de dezembro, quando termina seu mandato. "São casos que não foram apurados porque o Ministério Público não foi acionado", diz Admir.

 

Doações

 

Chama a atenção, além dos contratos milionários, as doações que a empresa fez para as duas campanhas eleitorais do prefeito Luiz Marinho (PT). Juntas, OAS e Emparsanco – outra empresa privilegiada com contratos milionários pelo governo Marinho - doaram R$ 370 mil para as duas campanhas eleitorais do prefeito, em 2008 e neste ano. As companhias enviaram ainda R$ 5,450 milhões ao PT neste ano. Parte dessa verba também foi utilizada por Marinho, que realizou, mais uma vez, uma das mais caras campanhas eleitorais do País.

 

Apuração

 

O vereador afirma que está levando as denúncias à promotoria após inúmeros requerimentos de informação apresentados na Câmara que foram rejeitados pela maioria governista do governo do prefeito Luiz Marinho (PT).

"Com o fim do mandato, essas denúncias serão arquivadas. Por isso vou levá-las ao Ministério Público. São denúncias graves. Nesse caso específico, há indícios de irregularidades que não podem cair no esquecimento."

A relação entre a administração municipal e a empreiteira já estava na mira do MP. Os valores dos contratos são exorbitantes. De tudo o que a Prefeitura arrecadou em quatro anos, 6% foram para as contas da construtora. Significa dizer que, a cada R$ 100 pagos de tributos pelo contribuinte no mandato de Marinho, R$ 6 pararam nos cofres de uma única empresa.

 

Aditamentos

 

Chamou a atenção o termo aditivo celebrado para concluir o Conjunto Habitacional Núcleo Jardim Esmeralda e Silvina Oleoduto. A obra começou em setembro de 2009, contratada por R$ 85,9 milhões. No entanto, termos aditivos atingem R$ 242 milhões e elevam os custos para R$ 327,9 milhões.

Aditamento de 185% na intervenção confronta a Lei de Licitações. A norma determina ajustes de no máximo 25% sobre o valor contratado. Neste caso, o teto seria de R$ 21,4 milhões. O desrespeito ao percentual pode acarretar sanções ao prefeito, já que na obra pode haver indícios de superfaturamento.

A relação entre a municipalidade e a OAS é motivo de outros questionamentos. Em novembro a assessoria técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerou irregular a licitação da Prefeitura que resultou na contratação do Consórcio Ribeirão dos Couros, por R$ 146,5 milhões, para fazer obras viárias na cidade. OAS e Emparsanco integram o consórcio.

Parecer de técnicos da área de engenharia do TCE aponta que a concorrência foi dirigida, pois houve cláusulas que limitaram a participação de outras empresas no certame.

 

 



Escrito por Admir Ferro às 11h11
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